Rede de Municípios Potencialmente Saudáveis

O “Fórum de Ambientes Livres de Tabaco (ALT) da Região de Campinas – Rede de Municípios Potencialmente Saudáveis (RMPS)” que aconteceu na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas, no último dia 30 de julho de 2008, contou com a participação de aproximadamente 80 pessoas, sendo secretários e gestores das áreas da Saúde, Jurídica, Meio Ambiente e Educação dos municípios da RMPS e de profissionais de diversas áreas, representantes de empresas privadas e sociedade civil interessados nos (ALT). O evento iniciou com a palestra: “Poluição Tabagística Ambiental – Mecanismos de ação e suas conseqüências biológicas e sociais”, ministrada pela Dra. Paula John, socióloga e membro da diretoria da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT).

Na seqüência, conversando com…“A Lei Tipo” – colaborando regionalmente na dinâmica da promoção de ambientes livres de tabaco, palestrantes: professor da PUCC E FACAMP e mestre pela USP Luis Renato Vedovato e o Diretor do Departamento de Consultoria Geral da Prefeitura de Campinas, Ronaldo Vieira Fernandes. A Dra. Sabrina Presman, Coordenadora do Programa de Controle do Tabagismo da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro relatou suas experiências com a implantação de (ALTs).

Houve ainda um bate papo com os representantes do Comitê (ALT) da RMPS sobre “O papel dos prefeitos e gestores dos Municípios para a sustentabilidade dos (ALTs)- apresentação dos (ALTs) da RMPS em um ano”. Para a Dra. Ana Maria Girotti Sperandio, Coordenadora da RMPS/Comitê (ALT) a realização do evento foi muito importante para que os municípios da RMPS e municípios vizinhos promovam políticas públicas semelhantes para que se tenha ambientes cem por cento livres do tabaco.

A Dra. Valéria de Oliveira Cunha representante do INCA encerrou o evento relatando os trabalhos realizados no último encontro Nacional de Prevenção de Tabaco que aconteceu no Rio de janeiro.

Programação

“Fórum de Ambientes Livres de Tabaco da Região de Campinas – Rede de Municípios Potencialmente Saudáveis (RMPS)”

 

Data: 30/07/2008

 

 

Horário: 8h30 às 12h30

 

Local: Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas

 

Rua Delfino Cintra 63 – Centro – Campinas

 

Público Alvo: Gestores das áreas da saúde, jurídica, ambiente, educação dos Municípios da RMPS e dos envolvidos no Comitê de ALT da RMPS.

 

 

8:30h – Abertura

 

 

 

          Exmo. Dr. Hélio de Oliveira Santos

 

         Prefeito do Município de Campinas

 

          Dr. José Francisco Kerr Saraiva

 

Secretário de Saúde do Município de Campinas

 

Dr. Jaime Guido Rojas-Hinojosa

 

Profissional Nacional Coordenador do Programa de Tabagismo OPAS-OMS

 

Dr. Mario Becker

 

Representante do Comitê “ALT” da RMPS e Coordenador do Programa de Controle do Tabaco de Campinas.

 

          Exmo. Prof. Dr. Edison Fávero

 

         Prefeito da Cidade Universitária/UNICAMP

 

         Profa. Dra. Ana Maria Sperandio

 

          Coordenadora da Rede de Municípios Potencialmente Saudáveis.

             

 

9:00h – Palestra: “Poluição Tabagística Ambiental – Mecanismos de ação e suas conseqüências biológicas e sociais”.

 

Palestrante: Dra. Paula Johns

 

Aliança de Controle do Tabagismo ACT – Conselho diretor e do Conselho Estadual de Entorpecentes de São Paulo (CONEN). Socióloga, mestre em estudos de desenvolvimento internacional pela Universidade de Roskilde, Dinamarca.

 

 

9:45h – Conversando com… : A LEI TIPO – colaborando regionalmente na dinâmica da promoção de ambientes livres de tabaco.

 

Palestrantes: Prof. Luis Renato Vedovato – Mestre pela USP e professor da PUCC E FACAMP.

 

Dr. Ronaldo Vieira Fernandes – Diretor do Departamento de Consultoria Geral – Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Campinas.

 

10:30h – Café

 

11:00h –  Diálogo: O papel dos Prefeitos e Gestores dos Municípios para a    Sustentabilidade das ALTs: apresentação dos ALTs da RMPS em um ano.

 

Coordenação: Dra. Sabrina Presman

 

Coordenadora do Programa de Controle do Tabagismo da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.

 

         Prefeitos

 

Exmo. Dr. Hélio de Oliveira Santos

 

         Prefeito do Município de Campinas

 

Exmo. Sr. Erich Hetzl Júnior

 

         Prefeito de Município de Americana

 

         Exmo. Sr. Ângelo Perugini

 

         Prefeito do Município de Hortolândia

 

         Exmo. Sr. José Antonio Bacchim

 

         Prefeito do Município de Sumaré

 

         Exmo. Sr. José Roberto Fumach

 

         Prefeito do Município de Itatiba

 

         Exmo. Sr. Maurício Sponton Rasi   

 

         Prefeito do Município de Porto Ferreira

 

         Exma. Sra. Salime Abdo

 

         Vice-prefeita do Município de Nova Odessa

 

         Sra. Celina Matiko Hori Higa

 

     Representante do Comitê “ALT” da RMPS e do Programa HC 100% Livre deTabaco – UNICAMP 

 

11:45h – Perguntas                    

 

12:30h – Encerramento

 

 

Coordenação da Rede de Municípios Potencialmente Saudáveis

 

Professora Convidada e Pesquisadora Colaboradora do DMPS/FCM/UNICAMP

 

E

 

Comitê “Ambientes Livres de Tabaco” da Rede de Municípios Potencialmente Saudáveis, Municípios do comitê: Americana, Campinas, Extrema, Hortolândia, Itatiba, Louveira, Nova Odessa, Pirassununga, Porto Ferreira, Sumaré.

 

Membros do comitê: Ana Cláudia A. Martins, Catarina Figueredo, Carlos Augusto Souza, Celina Matiko Hori Higa, Cristiane Maresch, Daniel Ruiz F. Da Silva, Eliana Agulha, José Cláudio Carrete e Silva, Luís Renato Vedovato, Marisa A. Costa, Mário Becker, Miriam Daiys Calmon Scaggion, Natalina Roncada, Patrícia Fassina, Paulo João, Roberto Mardem, Rosa Maria Bueno, Rosangela Zabelata, Ronaldo Fernandes e Silveth Schlichtieng.

 

 

 

CONVITE

 

A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), o

Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de

Ciências Médicas da UNICAMP e a Rede de Municípios

Potencialmente Saudáveis/Comitê “Ambientes Livres de

Tabaco” tem o prazer de convidar para o “Fórum de

Ambientes Livres de Tabaco da Região de Campinas”,

evento que contará com a presença da Dra. Paula Johns,

Diretora da Aliança de Controle do Tabagismo ACT e da Dra.

Sabrina Presman (a confirmar), Coordenadora do Programa de

Controle do Tabagismo da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.

 

 

 

Data: 30 de julho de 2008

 

Horário: 8h30 às 12h30

 

Local: Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas

 

Rua Delfino Cintra 63 – Centro – Campinas

 

Inscrição: Vagas limitadas – enviar ficha até dia 23 de

 

julho para o e-mail claudiarede@gmail.com

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Programação

 

 

Ficha de inscrição

 

 

Mapa do local

 

Empresa VICUNHA TÊXTIL S/A (unidade IX – Americana) adeririu ao programa Ambiente Livre do Tabaco – RMPS  

 

Em junho de 2006 o município de Americana iniciou o grupo de tratamento ao tabagismo, coordenado pelo Dr. Milton Santiago Júnior e sua equipe.

 

Desde o início de suas atividades (junho/06) foram atendidos 978 pacientes, sendo que 462 receberam tratamento terapêutico, dos quais 38,96% abandonaram o hábito de fumar.

 

Em dezembro de 2007 foi instituído o Comitê Regional de Ambientes Livres do Tabaco, através da Rede de Municípios Potencialmente Saudáveis, da qual Americana faz parte. Em dezembro deste ano, a Administração Municipal, através do Secretário de Governo, senhor Orestes Camargo Neves, assumiu o compromisso de implantar políticas públicas referentes ao controle do tabagismo e ambientes livres do tabaco.

 

Através desse compromisso, a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Unidade de Vigilância em Saúde, implementou ações específicas aos diversos segmentos sociais, ampliando assim as áreas de abrangência das políticas públicas para ambientes livres do tabaco.

 

No início de 2008, diversas reuniões aconteceram no âmbito regional, com a finalidade de definir estratégias para se constituir ambientes livres do tabaco. As ações efetivas sobre tais políticas foram desencadeadas na Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Diretoria Regional de Ensino, Colégio Antares e indústria Vicunha; também estão sendo realizadas palestras aos manipuladores de alimentos do setor comercial do município.

 

O Secretário de Saúde instituiu, em junho/08, uma Portaria, proibindo o uso do tabaco nas dependências internas e externas de todos os setores da Secretaria Municipal de Saúde. Esta Portaria teve como base uma pesquisa realizada com 936 funcionários da Secretaria, em que 815 se declararam não tabagistas e 121 tabagistas, dos quais 87% desejam um ambiente livre do tabaco.

 

 

 

Como o programa vem sendo difundido através do grupo HabitaSaúde, houve interesse da empresa VICUNHA TÊXTIL S/A (unidade IX – Americana), com cerca de 1.000 funcionários, em aderir ao programa Ambiente Livre do Tabaco, estendendo o tratamento aos funcionários que desejarem abandonar a dependência.

 

Na sexta-feira, dia 04/07, das 7h30 às 9h00 acontecerá à solenidade de abertura da 1ª Semana de Capacitação da equipe multidisciplinar da Vicunha, para desenvolver o tratamento aos tabagistas, bem como implantação do Ambiente Livre do Tabaco.

 

 

 

 

 

 

 

 

Eliane Cristina Agulha de Souza

 

GRUPO HABITASAÚDE

 

 

 

 

 

 

 Termo de compromisso

 

 

Minuta de Portaria da Secretaria de Saúde  

 

 

 

 

“Que proíbe o uso do tabaco e seus derivados nos ambientes internos e externos dos prédios pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde”  

 

 

 

 

 

 

 

Dr. Emerson Assis, Secretario de Saúde do Município de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas;

 

 

 

Considerando que o ar poluído pela fumaça dos derivados do tabaco contém, em média, três vezes mais nicotina, três vezes mais monóxido de carbono e até cinqüenta vezes mais substâncias cancerígenas do que a fumaça que entra pela boca do fumante depois de passar pelo filtro do cigarro;

 

 

 

Considerando que o tabagismo passivo provoca maior risco global de doença, um risco 30% maior de câncer de pulmão e 24% maior de infarto do coração do que nos não-fumantes que não se expõem;

 

 

 

 O Programa Vida Livre do Tabaco de Município de Americana, Estado de São Paulo, baseado no Programa Nacional de Controle do Tabagismo do INCA, objetiva desenvolver estratégias e instrumentos apropriados para o controle desta doença no seu território.   

 

 

 

 

Considerando o Termo de Compromisso assinado pelo município de Americana junto à Rede de Municípios Potencialmente Saudáveis, em setembro de 2007;

 

 

 

Considerando o conteúdo da pesquisa realizada junto às Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Hospital Municipal, em dezembro de 2007;

 

 

 

Considerando que na referida pesquisa a maioria dos funcionários que se declararam tabagistas concorda com um Ambiente Livre do Tabaco;

 

 

 

Considerando a Campanha da Associação Mundial Anti-Tabaco (AMATA), cujo conceito é: Quando você fuma, tudo em volta fuma junto. Proteja quem você ama. Fumo Passivo também mata

;

 

 

 

 

Considerando que todas as repartições ligadas à Saúde Pública Municipal devem dar o exemplo quanto à proibição do uso do tabaco;

 

 

 

 

 

 

DECRETA:  

 

 

 

 

Art. 1º Ficam proibidos os servidores públicos municipais, autárquicos e fundacionais e população em geral, de fazerem uso de tabaco nos ambientes internos e externos dos prédios pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde, a saber:

 

 

 

 

 

 

Sede da Secretaria de Saúde e todas as suas repartições;  

 

Hospital Municipal “Dr. Waldemar Tebaldi” e todas as suas repartições;  

 

Unidade Hospitalar Infantil “André Luiz” e todas as suas repartições; Unidades Básicas de Saúde;  

 

Centro de Apoio Psicossocial (CAPS);  

 

Centro de Apoio Psicossocial Infantil (CAPSi);  

 

Farmácias Municipais;  

 

Núcleo de Controle de Zoonoses;  

 

Central de Regulação;  

 

Clínica de Fonoaudiologia;  

 

Setor de Compras e Almoxarifado;  

 

Núcleo de Especialidades e todas as suas repartições;  

 

Serviço de Atendimento Especializado em Infectologia;  

 

Programa Municipal de Controle da Dengue;  

 

Clínica Modular;  

 

E quaisquer outros locais que venham integrar, a qualquer momento, à Secretaria Municipal de Saúde.  

 

 

Parágrafo Único.  

 

 

Também são considerados ambientes internos todos os veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde;  

 

 

 

 

Art. 2º A proibição relativa a este decreto se refere ao consumo do tabaco em forma de cigarro, cachimbo e charuto ou de qualquer outro produto fumígero, seja no processo fabril ou manufaturado;

 

 

 

Art. 3º Os diretores, coordenadores, supervisores e encarregados ficarão responsáveis pela divulgação do presente decreto, além de fazer cumpri-lo integralmente junto a seus subordinados diretos e indiretos.

 

 

 

 

 

Parágrafo Único.  

 

 

 

 

Não será permitido, sob quaisquer argumentos, constituir fumódromos ou espaços equivalentes de qualquer natureza;

 

 

 

 

 

 

Art. 4º O não cumprimento das determinações contidas neste decreto será considerado falta administrativa, sendo passível de advertência administrativa pelos superiores hierárquicos, além das demais penalidades previstas por lei. E no caso da população em geral, deverá ser lavrado auto de advertência, podendo gerar multa;

 

 

 

Parágrafo Único.  

 

 

 

 

Em se tratando da população em geral, a penalidade ficará sob responsabilidade da Vigilância em Saúde local, conforme competência já estabelecida pelo Código Sanitário – Lei Estadual nº 10.083 de 23 de setembro de 1998.  

 

 

 

 

Art. 5º O Comitê Municipal Ambiente Livre do Tabaco (ALT) ficará responsável pelo acompanhamento e monitoramento dos espaços a que se refere este Decreto, comunicando e denunciando eventuais infrações cometidas por servidores tabagistas; assim como pela realização de campanhas internas para estimular os servidores a aderirem ao Programa Municipal de Tratamento ao Tabagismo, denominado Vida Livre do Tabaco, assim como campanhas voltadas à comunidade em geral.

 

 

 

Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Prefeitura Municipal de Americana, aos 07 de Julho de 2008.  

 

 

minuta completa